Processo nº  00433-2005-821-04-00-2

ATA DE AUDIÊNCIA

Aos dezesseis de março do ano dois mil e seis, às 11h35min, aberta a audiência na VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE,  presente o Exmo. Juiz do Trabalho Dr. SÉRGIO GIACOMINI,  foram apregoados os litigantes: autor(es): ERNESTO RENI CABRAL TITON e réu(s): ALZIRA FONSECA NUNES. Presentes o(s) autor(res) e seu(s) procurador(res), bel  Nara R. B. Leite. Presentes o(s) réu(s), pessoalmente, e seu(s) procurador(res), bel Antônio Sérgio Dias Leal. As partes e procuradores ratificam os nomes e endereços constantes dos autos.   
Depoimento pessoal do reclamante: inquirido(a) respondeu que: “a reclamada possui duas bancas, as duas com alvarás expedidos pela prefeitura; não sabe a origem dos produtos vendidos nas bancas; fornecedores das bancas vendem diretamente para os proprietários, fornecendo notas fiscais; o depoente trabalha atualmente na banca de sua cunhada, Flávia; os produtos da banca de Flávia são adquiridos dos mesmos fornecedores da reclamada; são produtos fabricados no Brasil e no exterior; os produtos vêm de São Paulo; o reclamante tem a CTPS assinada“. Nada mais foi dito nem lhe foi perguntado.
Depoimento pessoal da reclamado: inquirido(a) respondeu que: “a depoente há um ano não possui bancas; os produtos vendidos pela depoente eram contrabandeados do Paraguai, trazidos pela própria depoente; fornecedores não visitam as bancas; nunca teve alvará da prefeitura; não existe contrato entre os donos de bancas e a prefeitura; o camelódromo foi instalado a partir da iniciativa de um vereador que reuniu doze anos atrás os camelôs que estavam espalhados pela cidade, concentrando-os na praça; reafirma que a instalação não foi autorizada pela prefeitura; poucas vezes a prefeitura fiscalizou as bancas; a cota de mercadorias que os visitantes podem comprar no paraguai é de 150 dólares; a banca da depoente vendia brinquedos e aparelhos eletrônicos, fitas cassetes, rádios; atualmente está desempregada; vendeu a banca que possuía para o Sr. Mamedes, irmão da depoente; respondeu a cinco processos criminais todos por contrabando“. Nada mais foi dito nem lhe foi perguntado.
Depoimento da testemunha apresentada pelo(a) reclamante: antonia jucemar gripa dos santos, brasileiro(a), casada, camelô, data nascimento 26/09/1968, rua Anita Garibaldi, 614, Bairro Assunção, Alegrete/RS. Advertido e Compromissado: inquirida respondeu que: “foi empregada de uma banca até o ano passado; de lá para cá, aluga uma banca; a banca tem alvará da prefeitura; vende brinquedos, bazar, rádios; adquire seus produtos de representantes de empresas que vêm vender na cidade; não sabe informar o endereço nem o nome de nenhuma empresa fornecedora; busca produtos no Paraguai, mas dentro da cota de 300 dólares; a prefeitura municipal fiscaliza o funcionamento das bancas, cujos proprietários pagam impostos; a depoente trabalha desde 2001; a instalação das bancas foi patrocinada  e elaborada pela prefeitura; a reclamada possui uma banca, número 28, ao que sabe; os produtos são trazidos do Paraguai uma vez a cada dois meses pela depoente e comercializados na banca; os produtos são declarados na alfândega “. Nada mais foi dito nem lhe foi perguntado.
Depoente
ENCERRAMENTO: Sem outras provas foi encerrada a instrução, com razões finas remissivas pelas partes. Propostas conciliatórias inexitosas. Encerrada a audiência. Venham os autos conclusos para julgamento.
SENTENÇA: A sentença será publicada em Secretaria, quando as partes serão intimadas. Ata juntada em audiência. Cientes os presentes. Nada mais.

SÉRGIO GIACOMINI
Juiz do Trabalho

ÂNGELO DE PIETRO
Diretor(a)