Embargante:	Comunidade Evangélica Luterana São Paulo	

VISTOS, ETC.
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo opõe embargos declaratórios à sentença das fls. 222-9, que julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul – SINDISAÚDE em face da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, aduzindo que a decisão é omissa, visto que não esclareceu se o pagamento do prêmio é devido somente nos meses em que os substituídos preencheram os requisitos necessários para a percepção do benefício. 
Os embargos são recebidos, por tempestivos, vindo os autos conclusos para julgamento. 
É o relatório.

ISSO POSTO:
Sem razão a embargante. 
A decisão embargada não possui qualquer omissão a ser sanada, visto que foram expressamente definidos os requisitos para apuração dos valores devidos, à fl. 227, penúltimo parágrafo, verbis: 

Deve-se apurar em liquidação de sentença o preenchimento dos requisitos para a percepção do prêmio assiduidade, o que se fará com base nos critérios empregados para o pagamento da parcela no último ano anterior à supressão, exceto quanto aos trabalhadores cujos contratos tenham iniciado há menos de um ano contado da mesma data. 

Rejeito, portanto, os embargos declaratórios. 

Embargos protelatórios
Nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, “Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.”.
Os embargos, nesta hipótese, são manifestamente protelatórios, sujeitando a embargante à penalidade antes mencionada, que ora aplico.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo improcedentes os embargos declaratórios opostos pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo e, declarando-os manifestamente protelatórios, condeno a demandada ao pagamento de multa em favor da parte autora, fixada em 1% do valor atualizado da causa. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Sentença publicada em Secretaria em 12-08-2009, às 18h. Nada mais.

Mauricio Schmidt Bastos
Juiz do Trabalho