Autor: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - Sindifars
 Réu: Drogaria Guajuvira Ltda.

Após análise dos autos, foi prolatada a seguinte SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em Secretaria, no dia 28-03-2016, às 17 horas.
 
I - RELATÓRIO: 
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - Sindifars já qualificado, opõe Embargos de Declaração em face da sentença prolatada de fls. 304-306 sustentando a existência de contradições no julgado, conforme as razões articuladas nas fls. 309-312.

Vêm os autos conclusos para o julgamento.
 
É o relatório.
 
II - FUNDAMENTAÇÃO: 
1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 
Tempestivamente opostos, recebo os Embargos Declaratórios.
 
Passo a analisá-los.
 
2. MÉRITO 
 2.1 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU
Refere o embargante que, a sentença foi contraditória, a medida que, em primeiro momento é afirmado que a substituição processual é ampla e irrestrita, e em segundo momento afirma que tal representação se dá em relação em relação aos associados até a data do ajuizamento da ação.

Analiso. 
 
Não há se falar em contradição, pois a decisão considerou ampla e irrestrita dentro da representatividade do ente. Assim, no referido caso, todos os associados até a data do ajuizamento da ação. Logo, rejeito os embargos.
 
III - CONCLUSÃO: 
         Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte do presente dispositivo para todos os efeitos legais,  nos Embargos de Declaração opostos por Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - Sindifars, DECIDO: conhecer dos embargos, por serem tempestivos, e desacolhê-los, pela inexistência de quaisquer omissões, contradições ou obscuridades no julgado a serem sanadas.  Sem custas.  Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.

Maria Cristina Santos Perez
Juíza do Trabalho