Embargante: DMTOP Comércio de Medicamentos e Cosméticos Ltda. 

VISTOS, ETC.
                     DMTOP Comércio de Medicamentos e Cosméticos Ltda. opõe embargos de declaração da decisão prolatada às fls. 130-133-verso, dos autos da ação de cumprimento que lhe move o Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Rio Grande do Sul – SINDIFARS, alegando a existência de contradição no julgado.
		Os autos vêm conclusos à apreciação.
  É o relatório.

ISTO POSTO:
		A embargante reputa de contraditória a decisão, quando, no parágrafo primeiro do item 2.3 da sua fundamentação, consigna que o piso mínimo para integrantes da categoria profissional seria de 10 salários mínimos, no caso mais de R$ 5.100,00 (o que não é correto) e que, no próximo parágrafo do mesmo item, esclarece que o piso normativo é de R$ 1.416,80.
		Inexistente a contradição divisada pela embargante, na medida em que o primeiro parágrafo do item 2.3 da sentença diz respeito ao teor da  cláusula 04 do dissídio coletivo, onde, de fato, a postulação do sindicato suscitante era estabelecer o piso salarial mínimo no valor de 10 salários mínimos, havendo expressa remissão à fl. 35 dos autos, onde consta o exato teor dessa postulação. Já no segundo parágrafo do item 2.3, consta os termos em que essa postulação foi parcialmente deferida, com a fixação do salário normativo em R$ 1.416,80. Por fim, a condenação expressa no terceiro parágrafo do item 2.3, determina o pagamento de diferenças salariais oriundas da inobservância do piso salarial fixado na decisão normativa, ou seja, o piso reconhecido pela decisão do TRT da 4a Região no correspondente dissídio coletivo (Acórdão 04239-2008-000-04-00-2-DC), de R$ R$ 1.416,80.
		Rejeito.

           Ante o exposto, nos termos da fundamentação, rejeito os embargos de declaração opostos pela requerida às fls. 138-140.
		Intimem-se as partes e a União.
		Porto Alegre, 01 de março de 2011.

Maria Helena Lisot
Juíza do Trabalho