Visto em gabinete.
Atento Brasil S.A. opõe embargos de declaração discutindo o mérito da decisão proferida. Vêm os autos conclusos.
Examino. 
Conforme artigo 897A da CLT, os embargos de declaração no âmbito do processo do trabalho são cabíveis nas hipóteses de “omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso”. A reclamada-embargante sequer alega qualquer dessas hipóteses. Em realidade, revela sua inconformidade com a decisão proferida, insuscetível de ser dirimida por meio de embargos. Para tanto, deve manejar o recurso adequado. 
Como não é razoável crer desconheça, a parte – especialmente porque devidamente representada – as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, entendo esteja agindo mediante manifesto abuso do direito de defesa. Litiga, pois, de má-fé, atraindo, com isso, a incidência do que estabelece o art. 17, incisos IV (opuser resistência injustificada ao andamento do processo); V (proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo) e VI (provocar incidentes manifestamente infundados), do CPC. Por consequência, condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de R$ 7.300,00, bem como ao pagamento de indenização a ser revertida em favor da reclamante, à razão de 10% da condenação, no valor de R$ 73.000,00, tudo na forma do art. 18 do CPC.
Ante o exposto, observada a fundamentação, REJEIT0 os embargos de declaração opostos, bem como CONDENO a embargante como litigante de má-fé, ao pagamento de multa no valor de no valor de R$ 7.300,00, bem como ao pagamento de indenização a ser revertida em favor da reclamante, no valor de R$ 73.000,00. Valor da condenação que se altera para R$ 810.300,00. Valor das custas que se altera para R$ 16.206,00. Observe a Secretaria. Intimem-se. Porto Alegre, 20/4/2010. Sentença proferida por mim, Juíza Valdete Souto Severo, e assinada digitalmente.