Processo n. 0001409-81.2010.5.04.0015
Reclamante: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
Reclamados: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A e outros (3)

VISTOS, ETC.
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, opõe embargos de declaração à sentença das fls. 105-108, consoante razões que explicita às fls. 110-111.
Os autos vêm conclusos a julgamento dos embargos.
É o relatório.
ISTO POSTO:
Sustenta o embargante a existência de omissão na sentença das fls. 105-108, sob o fundamento de que parte do deferido na fundamentação (adicional de 100% sobre as horas extras e a determinação de que o adicional por tempo de serviço e de insalubridade devam compor a base de cálculo das horas extras), não constou do dispositivo.
Não há qualquer omissão na sentença embargada. Com efeito, desnecessária a referência no dispositivo da sentença de que o adicional sobre as horas extras é de 100% e que o adicional por tempo de serviço compõem a base de cálculo, pois estes já constam expressamente na fundamentação (ver o último parágrafo da fl. 106, v.). 
Os critérios determinados na fundamentação, ainda que não repetidos no dispositivo, integram a sentença, devendo ser observados por ocasião da liquidação.

ANTE O EXPOSTO,
REJEITO os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nos autos do processo que move contra HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A E OUTROS (3). Intimem-se as partes. Nada mais.

RITA VOLPATO BISCHOFF
Juíza do Trabalho Substituta