ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	00634-2007-004-04-00-0	
EXEQÜENTE:	Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE	
EXECUTADO:	Laboratório Knijnik CD - Centro Diagnóstico Ltda.	

Em 16 de junho de 2008, na sala de sessões da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS, sob a direção da Exmo(a). Juíza Bárbara Schonhofen Garcia, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 10h54min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).  Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o preposto do(a) reclamante, Sr(a). Gilnei Borges acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). Saulo Oliveira do Nascimento, OAB nº 72958/RS. 
Presente o preposto do(a) reclamado(a) Laboratório Knijnik CD - Centro Diagnóstico Ltda., Sr(a). Rose Mari C. Wilbert, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Gilberto Herschdorfer, OAB/RS 17800, que juntam carta de preposição e procuração.
Ante o insucesso da tentativa conciliatória, determina o juízo que apresentem as partes cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pela reclamante.
No silêncio, ao(à) contador(a) Andrei Leal, com prazo de 30 dias para entrega do seu trabalho.
Aponta-se, de imediato, os seguintes critérios deste Juízo, os quais deverão ser observados, caso não fixe em contrário a decisão liquidanda:
a) Correção monetária - deve ser observado o contido no Enunciado de Súmula nº 21 do E. TRT da 4ª Região;
b) FGTS - quando houver condenação ao pagamento, deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, posto que, quando não recolhido na época própria e decorrente de condenação, converte-se em débito de natureza trabalhista, conforme Orientação Jurisprudencial do TST, SDI I, nº 302.
c) Descontos previdenciários e fiscais - de acordo com os Enunciados de Súmula nº 25, 26 e 27 do E. TRT da 4ª Região;
d) Adicional de férias (13) - deve ser incluído na conta, ainda que não postulado na inicial, uma vez que acessório do principal, decorrente de expresso mandamento constitucional.
Cientes os presentes.
Ata juntada aos autos neste ato.
Nada mais.

Bárbara Schonhofen Garcia
Juíza do Trabalho

	

Exeqüente	
	
Executado(a)	

	

Advogado(a) do Exeqüente	
	
Advogado(a) do Executado(a)	

José Carlos de Campos Colling
Diretor de Secretaria