PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO -  4ª REGIÃO
RIO GRANDE DO SUL 	

27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
AV PRAIA DE BELAS, 1432/Prédio II, 2º andar Bairro MENINO DEUS, PORTO ALEGRE-RS, CEP 90110-904
ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	0000613-20.2011.5.04.0027	
RECLAMANTE:	Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul	
RECLAMADO:	Associação Hospitalar Vila Nova	

Em 13 de março de 2012, na sala de sessões da MM. 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS, sob a direção da Exmo(a). Juíza FLAVIA CRISTINA PADILHA VILANDE, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 16h13min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).  Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
PRESENÇAS: presente a parte-autora pelo diretor jurídico sr. Cláudio Roberto de Lima, e procurador(a), Dr.(a). Fernanda de Oliveira Livi, já credenciados.
Presente a reclamada pela preposta sra. Elaine Dutra, e procurador(a), Dr.(a). Renan Colognese, já credenciados.
Pela ordem, a reclamada junta documentos, dos quais se dá vista ao reclamante, que se manifesta nos seguintes termos:"impugna o autor os documentos juntados pela reclamada, pois o parcelamento do FGTS perante a CEF não é causa impeditiva nem extintiva da pretensão da inicial, pois não retira do empregado o direito a regularidade dos depósitos fundiários".
Pelo juízo  é sugerido às partes a celebração de acordo no sentido de que o reclamado se comprometa a integralizar os depósitos do FGTS de todo o trabalhador que   venha a requerer a sua movimentação e preencha os requisitos legais, tais como nas hipóteses de doença grave e aposentadoria, bem como que em caso de descumprimento do termo de parcelamento do FGTS junto à CEF, seja procedida a execução judicial do montante total devido.
A reclamada requer a oitiva de três trabalhadores para averiguação da validade dos documentos das fls. 69/114, uma vez que impugnados pelo reclamante. Defere-se, colhendo-se os depoimentos, todavia, como mera informação, uma vez que os trabalhadores representados pelo sindicato se caracterizam como parte em sentido material.
Depoimento da primeira testemunha convidada pela reclamada: 
Cristian Morais Minhos, brasileiro,  nascido em 075/1978, ID 8061276419,   casado, auxiliar de departamento de pessoal, residente na travessa 3, nº 35, bairro Sitio São José, Viamão.
PR: trabalha para o reclamado desde o dia 19/8/1997;  o depoente assinou o documento dizendo que não concorda com a presente ação, porque acha que esta é desnecessária, uma vez que pode reclamar individualmente o FGTS se quiser; além disso, acha que o sindicato necessitaria chamar os trabalhadores e verificar se queriam ou não a ação, antes de ajuizá-la; o depoente tem ciência de que estão faltando depósitos em sua conta de FGTS de alguns periodos; não sabe qual o montante que está em atraso; há cerca de 5 anos, quando o depoente adquiriu casa própria, verificou o saldo que havia em sua conta, pensando em utilizá-lo para abater das prestações; na ocasião havia cerca de 4 mil e pouco; o depoente não chegou a requerer o levantamento, porque não foi necessário; o depoente, como trabalha no departamento  pessoal, sabe que o reclamado celebrou um termo de parcelamento do FGTS com a CEF e está cumprindo; acredita que faz uns 3 ou 4 meses que este termo está em andamento; o depoente ficou aborrecido com o acordo que o sindicato celebrou com a reclamada no processo em que cobrava multas pelo atraso nos salários; seu aborrecimento é porque a reclamada faz o pagamento ao sindicato e depois este repassa o valor aos trabalhadores, sendo que se o depoente quiser receber o valor no próprio mês, tem que ir até o sindicato; do contrário, o sindicato faz a entrega de cheque relativo a duas parcelas mensais a cada 2 meses, quando já está quase fechando 3 meses; por exemplo, o depoente verificou que o alvará da  parcela daquele acordo já está disponivel desde o dia 16 de fevereiro e ligou para o sindicato e ficou sabendo que somente agora este vai repassar os cheques para os trabalhadores; o depoente e a maioria dos colegas que assinaram as declarações, o fizeram, porque ficaram temerosos de que os valores do FGTS não fossem depositados diretamente em suas contas vinculadas, sendo isto sim, entregues ao sindicato, que depois poderia demorar para repassar os valores aos trabalhadores; o depoente telefonou para alguns órgãos para tentar descobrir o que aconteceria, no caso de procedência da presente ação, mas não obteve êxito,  permanecendo sem esclarecimento; a ideia de fazer os termos nasceu de conversas entre o depoente, Rita de Cássia da Silva, Denise Barão e  Sueli Rosa entre outros; este grupo tem conhecimento de como está se processando o  pagamento do acordo na outra ação movida pelo sindicato, e ficou com medo de como funcionaria o pagamento do FGTS da presente ação; conversaram entre si e depois procuraram os outros colegas para ver quem tinha interesse em fazer a declaração, definiram o texto, redigiram o documento e providenciaram na coleta das assinaturas;  a ideia não foi do advogado da reclamada; o depoente ficou sabendo da existência da presente ação, porque trabalha no RH; o sindicato não avisou os trabalhadores que estava ajuizando a presente ação; não sabe como a colega Rita tomou conhecimento da presente ação; a parcela mensal do acordo feito pelo sindicato na ação que cobrou as multas pelo atraso no salário  é de cerca de R$ 103,00 ou R$ 104,00 no  caso do depoente; este valor varia em conformidade com o salário recebido por cada trabalhador; as colegas Rita, Denise e Sueli trabalham no setor de faturamento e todas são faturistas; o sindicato aceitou o acordo com o hospital de forma parcelada, em razão das dificuldades financeiras que o hospital enfrenta; o depoente sabe que pode sacar o  FGTS quando é despedido, quando tem algum familiar com doença degenerativa ou aids ou ainda quando quer abater da prestação da casa própria; nunca aconteceu de o depoente precisar dos depósitos do FGTS e  não ter podido usá-lo; Nada mais foi dito nem lhe perguntado.

assinatura - Cristian Morais Minhos
Tendo em vista que o juízo se dá por satisfeito  com os esclarecimentos do sr Cristian,  a reclamada desiste da oitiva dos trabalhadores  Rosa Maria Lemos  e Rosane Cátia de Abreu.
As partes informam que não têm mais provas a produzir. Determina-se o encerramento da instrução. Razões finais orais e remissivas. Conciliação: defere-se às partes  o prazo de 90 dias para tentativa de acordo nos moldes propostos pelo juízo. 
Após, venham conclusos para sentença através de publicação cartorial sem data. 
DISPOSIÇÕES FINAIS: cientes os presentes, que firmam a seguir. Ata juntada no ato. audiência encerrada às 17h. Nada mais.

FLÁVIA CRISTINA PADILHA VILANDE
Juíza do Trabalho

	

Reclamante	
	
Reclamado(a)	

	

Advogado(a) do Reclamante	
	
Advogado(a) do Reclamado(a)	

Maria Belloli
Secretária de audiências