Embargante: Associação Educadora São Carlos - AESC
 
VISTOS, ETC.
A reclamada apresenta embargos declaratórios às fls. 1017/1018, alegando a existência de omissão na sentença quanto aos seguintes aspectos: 1) limitação da decisão ao rol de substituídos ativos; 2) exclusão dos períodos de afastamento em gozo de benefício previdenciário; 3) empregados desligados por justa causa ou pedido de demissão.
É o relatório.

ISTO POSTO:
1. A embargante alega que em contestação requereu que eventual condenação fosse limitada aos substituídos constantes do rol e “que estavam ativos quando do ajuizamento da ação”. Defende que quanto aos substituídos que não estão mais nos quadros da entidade não há como saber se ainda pertencem à mesma categoria.
Conquanto à primeira vista os fundamentos da sentença excluam a possibilidade de acolhimento da tese da reclamada, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, acrescento à decisão os seguintes fundamentos:
O sindicato é parte legítima para representar mesmo os ex-empregados da reclamada, pois à época do contrato pertenciam à categoria profissional. 
2. Não constato omissão quanto ao pedido de exclusão dos períodos de benefícios previdenciários, uma vez que, se a decisão deferiu o pagamento do adicional noturno para as horas prorrogadas após as 5h, resta evidente que a condenação diz respeito aos períodos efetivamente trabalhados em tais horários, estando automaticamente excluídos períodos de afastamento previdenciário.
3. Por fim, sanando omissão quanto ao invocado no item 2.6.1 da contestação, determino que, tanto na parte dos fundamentos quanto no decisum, em substituição à determinação de que “Para os empregados dispensados, no período anterior a dois anos do ajuizamento dessa ação, incide, também, em aviso prévio e acréscimo indenizatório de 40% do FGTS” passe a contar que “Para os empregados dispensados sem justa causa, no período anterior a dois anos do ajuizamento dessa ação, incide, também, em aviso prévio e acréscimo indenizatório de 40% do FGTS”.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA para sanar omissões, nos termos da fundamentação.
Em 30/07/2014.
Notifique-se.

Luís Fernando da Costa Bressan
Juiz do Trabalho Substituto