Embargante: Colina do Sol - Naturis Empreendimentos Naturistas Ltda
Embargado:. Gilberto Antonio Duarte de Vargas Sucessao de

VISTOS, etc.
A executada Colina do Sol – Naturis Empreendimentos Naturistas Ltda opõe embargos à execução às fls.440/448. Alega que há cerceamento do seu direito de defesa, pois o contador nomeado pelo juízo não apresenta demonstrativo de horas extras, providência necessária à perfeita aferição do número e valor das horas extras calculadas. Impugna a inclusão do valor do adicional de insalubridade no cálculo do valor hora utilizado para aferição do valor das horas extras, o que implica em verificar a incidência de adicional sobre adicional. Insurge-se contra a inclusão, na base de cálculo das horas extras, das comissões auferidas, haja vista que não há tal pedido na inicial e, mesmo que assim não fosse, estariam incorretos os cálculos, pois sobre as comissões auferidas é devido apenas o adicional de horas extras. Rebela-se, também, contra a inclusão, na base de cálculo das horas extras, dos valores pagos a título de qüinqüênios, parcela não pedida na inicial, e contra a forma adotada para a correção monetária das comissões, requerendo a utilização da média dos últimos três meses anteriores à concessão do benefício, conforme determinado nas normas coletivas. Insurge-se, ainda, contra os critérios de cálculo do FADT, os critérios de correção do FGTS e os critérios de cálculo da indenização por dano patrimonial.
O exeqüente não apresenta impugnação aos embargos opostos.
Regularmente processados, vêm os autos conclusos. 
É o relatório.

ISTO POSTO.
PRELIMINARMENTE.
Não conheço dos embargos à execução opostos pela executada, em relação a alegadas incorreções dos cálculos das horas extras, comissões, FGTS e correção monetária, por precluso seu direito de manifestação.
Elaborada a conta de liquidação pelo contador nomeado pelo juízo, fls.232/248, foi concedido prazo para que as partes, sob as penas do artigo 879, § 2º, da CLT, apresentassem manifestação. O exeqüente manifestou-se às fls.259/267. A executada, após reaberto seu prazo, manifestou-se às fls.275/289, impugnando apenas o cálculo relativo à indenização pelos danos patrimoniais.
Desta forma, precluiu seu direito de insurgência contra os cálculos de liquidação das demais parcelas enfocadas nas razões de embargos à execução, pois, no momento oportuno, silenciou.
Não conheço, pois, dos embargos de declaração em relação às insurgências quanto ao cálculo das horas extras, comissões, FGTS e correção monetária.

NO MÉRITO.
DA INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL.
A embargante pretende a reforma dos cálculos homologados, haja vista que, para a apuração da indenização, foi considerado, equivocadamente, o equivalente a dois salários mínimos mensais a partir da data de falecimento do “de cujus”. Entende que a indenização deve ser calculada com base no salário de R$ 260,00 em maio de 1998, para todo o período.
A solução da controvérsia depende do exame dos termos da condenação imposta à executada na sentença.
Assim, compulsando a sentença de fls.140/155, verifico que foi a executada condenada ao pagamento dos valores que o falecido e sua família receberiam da previdência social se a sua situação estivesse regularizada perante a mesma a partir de maio de 1998, e até que a reclamada regularize a situação junto ao INSS e a família do falecido passe a receber a pensão pela morte de seu chefe, ou se isso não ocorrer, até que a viúva complete sessenta e cinco anos de idade, ou antes disso, se a mesma vier a falecer.
Esta é a condenação; em nenhum momento houve determinação de que a indenização a ser paga mensalmente correspondesse à remuneração do “de cujus”. Ao contrário, há expressa determinação que vinculada aos valores que receberiam o falecido e sua família do INSS.
Tenho, pois, por corretos os cálculos de liquidação.
 
ANTE O EXPOSTO, PRELIMINARMENTE, não conheço dos embargos à execução em relação às insurgências quanto ao cálculo das horas extras, comissões, FGTS e correção monetária, por preclusas. NO MÉRITO, julgo IMPROCEDENTES  os embargos à execução opostos pela executada. Custas de R$ 44,26, pela executada. Transitada em julgado, observe-se. Intimem-se. Nada mais.

Marcelo Bergmann Hentschke
Juiz do Trabalho Substituto

RICARDO FRANCISCO TIMMEN
Diretor de Secretaria