VISTOS, ETC.

NATURIS EMPREENDIMENTOS NATURISTAS LTDA opõe embargos à execução nos autos da reclamatória trabalhista que lhe move GILBERTO ANTONIO DUARTE DE VARGAS (SUCESSÃO DE), conforme argumentos expendidos às fls. 1065-1066. Alega que os cálculos homologados não atendem aos termos da sentença transitada em julgado, reiterando os termos da manifestação das fls. 883-887. Afirma, também, que os cálculos ora impugnados quantificam pensão futura, que ainda não se tornou exigível e tampouco devida. Requer que sejam considerados corretos os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 888-894.
A embargada apresenta às fls. 1068-1069 resposta à impugnação apresentada pela reclamada. Requer a rejeição liminar da impugnação. Pede a expedição de alvará da importância depositada e a correção do erro material lançando na conta da reclamada os honorários de sucumbência a razão de 15% sobre o valor da condenação.
O despacho da fl. 1071, por aplicação do princípio da fungibilidade e estando garantido o juízo, recebe a impugnação da executada das fls. 1065-1066 como embargos à execução.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório. 

ISSO POSTO:

I- PRELIMINARMENTE.

DA PRECLUSÃO.
A embargada afirma que a reclamada se insurge contra matéria (cálculos) preclusa, que ocorreu em razão da inércia da reclamada. Diz que há infringência aos dispositivos 471 e 473 do CPC, impondo-se a rejeição de todas as alegações da reclamada.
Efetivamente, a matéria suscitada na manifestação das fls. 883-887 já havia sido apreciada através do despacho da fl. 1058, nos seguintes termos: “Incabível a insurgência da executada contra a sentença que julgou os embargos à execução, sob o fundamento de erro de julgamento, pois aquela sentença já transitou em julgado. Os embargos à execução foram improcedentes, de modo que foram mantidos os critérios de liquidação adotados pelo contador. Assim, rejeito a impugnação da executada. A conta apresentada se encontra em consonância com os critérios e parâmetros estabelecidos na decisão exequenda e foi elaborada de acordo com os dispositivos legais aplicáveis à espécie”.
É princípio universal do processo, a proibição de eternização da demanda, pena de ofensa ao fim precípuo da Justiça, consistente em apaziguar os conflitos sociais, em nítido prejuízo da segurança jurídica que do processo se espera.
Desse modo, não devem ser conhecidos os embargos à execução interpostos pela executada por se tratar de matéria já decida nos autos, operando-se a preclusão da questão.

II- NO MÉRITO.

1. DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
Pede a exequente a expedição de alvará da importância depositada. 
Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará judicial em favor da exequente para levantamento da importância depositada pela executada.

2. DO ERRO MATERIAL.
Pede a exequente a correção do erro material lançando na conta da reclamada os honorários de sucumbência a razão de 15% sobre o valor da condenação.
No entanto, os cálculos homologados foram os cálculo das fls.1010-1026, com a retificação da fl. 1048, elaborados pelo Sr. Perito, no valor bruto ainda devido à parte reclamante de R$ 142.859,39 e de R$ 241,62 referente ao INSS devido pela reclamada, atualizados até 01/10/2010, os quais contemplam o valor de R$ 22.999,37 a título de honorários advocatícios (15%) à parte autora, não se constatando a existência de erro material.

	 	EM FACE DO EXPOSTO, não conheço dos embargos à execução das fls. 1065-1066, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, nos termos do inciso V, do art. 789-A, da CLT, pela embargante.  Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará judicial em favor da exequente para levantamento da importância depositada pela executada. Intimem-se. Nada mais.

EDUARDO DE CAMARGO
Juiz do Trabalho