Embargantes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E EM COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CAMAQUÃ E REGIÃO e SANTALÚCIA ALIMENTOS S.A.
Embargados: OS MESMOS

VISTOS, ETC.
As partes opõem embargos de declaração à sentença das fls. 314-17. 
Os autos são conclusos para decisão. 
Conheço ambos os embargos porque tempestivamente opostos. 

1.	Embargos do sindicato-autor (fl. 319 e verso)
Alega a parte autora que a sentença é omissão quanto ao pedido de condenação da reclamada ao pagamento das parcelas vincendas do adicional de insalubridade. 
Com razão o sindicato-autor. A condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade abrange também as parcelas vincendas. 
Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte autora para acrescentar, nos itens “a” e “b” do dispositivo da sentença (fls. 316 verso e 317), a condenação da reclamada ao pagamento de “adicional de insalubridade em grau médio (20%), em parcelas vencidas e vincendas (...)” e “adicional de insalubridade em grau máximo (40%), em parcelas vencidas e vincendas (...)”.

2.	Embargos da reclamada (fls. 321-3)
A ré aduz que a sentença ora embargada é omissa com relação ao quantum pago pela ré aos seus empregados a título de adicional de insalubridade. Contesta o entendimento desse Juízo acerca de não considerar os recibos de pagamento sem a assinatura dos empregados como meio de prova.
De acordo com o caput do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração apenas têm cabimento nos casos de omissão e contradição no julgado. No presente caso, contudo, não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses enumeradas. Isso porque a embargante busca, na verdade, que esse Juízo reveja sua decisão de mérito, voltando a analisar e valorar a prova documental acerca dos valores eventualmente pagos a título de adicional de insalubridade. Ademais, a sentença é clara no sentido de admitir a compensação de valores pagos pela ré a título de adicional de insalubridade, dando a oportunidade de esta comprová-los na fase de liquidação de sentença (fl. 316).
REJEITO.

Intimem-se as partes. 
Nada mais.

Alcides Otto Flinkerbusch
Juiz do Trabalho