ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	0059700-29.1991.5.04.0019	
EXEQÜENTE:	SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM... DO RS	
EXECUTADO:	União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA	

Em 11 de dezembro de 2012, na sala de sessões da MM. 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS, sob a direção da Exmo(a). Juíza Themis Pereira de Abreu, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 09h52min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).  Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o representante sindical do(a) exeqüente, Sr(a). Gilmar Luís de Franca, (presidente) e Cláudio Roberto de LIma (diretor), acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). Samara Ferrazza, OAB nº 053069/RS.Presente o preposto do(a) executado(a), Sr(a). Ricardo Filipe Noronha da Silva, que se credencia, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). José Luís S. Alves da Costa, OAB nº 018665/RS.............................................................................
Pela ordem, registro a presença da procuradora Carmen Lúcia Reis Pinto,OAB-RS 18472,  que até final de 1997 foi procuradora da parte-autora.............
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos termos da petição das folhas 1053/1855 E DEMONSTRATIVO de fls. 1856/1883,  para que surta seus jurídicos e legais efeitos,  RESSALVADAS AS SEGUINTES questões: ......................................................................................................................
(A) a primeira parcela será paga juntamente com a segunda parcela no dia 14.12.2012. DEPOSITADO O VALOR, EXPEÇA-SE  O RESPECTIVO ALVARÁ NA DATA DO DEPÓSITO. 
(B) o prazo comum mencionado no item 5 da petição de acordo, fluirá a partir de amanhã: expirado o prazo, venham os autos conclusos para decisão;..........
(C)  a fim de que os trabalhadores não sejam onerados em demais com descontos de honorários,   a procuradora atual da parte-autora informa que  os honorários a serem deduzidos do valor do acordo serão de 10% (dez por cento), exclusivamente neste caso, valendo o contrato de honorários existente para todos os demais casos;..........................................................................................................
(D) diante dos termos do item anterior e do item 3.3 do distrato de folhas 1891, a parte-autora pagará à advogada Carmen Lúcia Reis Pinto, OAB-RS 18472, 10% a título de honorários.............................................................................................
(E) a reclamada ressarcirá à parte-autora dos honorários depositados às fls. 1535,  em valores devidamente atualizados pelo FADT, isto no dia 20.02.2013 mediante depósito judicial.............................................................................................
  Observe a secretaria, quando da expedição dos alvarás, que  90% do valor depositado será liberado para o sindicato-autor e atuais procuradores e 10% em alvará apartado para a advogada Carmen Lúcia Reis Pinto.........................................
A QUITAÇÃO SE DARÁ NA FORMA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 4 DE FLS. 1854. Custas de R$ 83.118,41 calculadas sobre o valor líquido acordado de R$ 4.155.920,81,  pela ré, que serão pagas em até 30 dias após o vencimento da última parcela.   Sem manifestação da parte autora até o quinto dia após o pagamento da última parcela, o acordo será dado por cumprido. Cumprido, arquive-se. Não cumprido, cite-se. Ata juntada neste ato. Audiência encerrada às 10h44min. NADA MAIS .

Themis Pereira de Abreu
Juíza do Trabalho

	

Exeqüente	
	
Executado(a)	

	

Advogado(a) do Exeqüente	
	
Advogado(a) do Executado(a)	

Paulo Roberto Teixeira - Secretário de Audiência