Embargante: Saint Gobain Vidros S.A.

VISTOS, ETC.
Saint Gobain Vidros S.A., opõe embargos de declaração, fl. 497.
Os autos vêm conclusos para julgamento.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (tempestividade), conheço dos presentes embargos, passando, de imediato, à sua análise.
É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO
Não estão configuradas quaisquer das hipóteses de incidência do artigo 535 do CPC.
Proferida a Sentença, o juízo esgota a sua função jurisdicional, não podendo se manifestar novamente sobre questões já decididas. Opera-se, in casu, a chamada preclusão pro judicato.
Se a embargante entende que a prova existente nos autos lhe é favorável, ou que a tese esposada na sentença não representa a melhor doutrina, deve buscar a reforma da decisão a quo por meio de Recurso próprio.
Ademais, de acordo com o artigo 463, I, do Código de Processo Civil o juiz pode corrigir erro material a pedido da parte, sendo exatamente esse o caso dos embargos do reclamante. 

DO DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, conheço os Embargos declaratórios propostos por Saint Gobain Vidros S.A., para no mérito REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.
Intimem-se às partes.
Em 16/12/2013
Fabiane Martins
Juíza do Trabalho Substituta