Embargantes: Jorge Alberto Romeiro do Santos e Saint Gobain Vidros S.A.

VISTOS, ETC.

Jorge Alberto Romeiro do Santos, em 10/10/2013, interpôs embargos de declaração da sentença às fls. 487-9.
Saint Gobain Vidros S.A., em 7/10/2013, interpôs embargos de declaração da sentença às fls. 490-2
Os autos vêm conclusos para julgamento em 13/11/2013. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (tempestividade), conheço os presentes embargos, passando, de imediato, à sua análise.
É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO
DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE
Alega o embargante que há erro material na sentença, porquanto constou como quantidade de horas de curso o montante de 82 horas-aula, enquanto que o pedido e os comprovantes se referem a 282 horas-aula.
Com razão o embargante.
Desse modo, retifico a fundamentação e o dispositivo para que as horas de curso passem a constar como sendo no montante de 282 horas-aula.

DOS EMBARGOS DO RECLAMADO
Alega o embargante que há omissão na sentença, uma vez que o Juízo deixou de observar a redução do intervalo intrajornada, conforme Convenção Coletiva de Trabalho e a Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda, alega o embargante que há omissão na sentença, uma vez que o Juízo indeferiu o pedido de dedução dos valores pagos pela empresa SELSUL, por não haver prova dos pagamentos realizados, sem, no entanto, determinar a juntada pelo reclamante dos comprovantes de pagamento feito pela empresa SELSUL, o que poderá acarretar em bis in idem. 
Razão não assiste ao embargante, pois, em verdade, busca por meio do presente instrumento processual a reavaliação da prova e a modificação do julgado, em seu favor.
Proferida a Sentença, o juízo esgota a sua função jurisdicional, não podendo se manifestar novamente sobre questões já decididas. Opera-se, in casu, a chamada preclusão pro judicato.
Se o embargante entende que a prova existente nos autos lhe é favorável, ou que a tese esposada na sentença não representa a melhor doutrina, deve buscar a reforma da decisão a quo por meio de Recurso próprio.
Isso posto, não prosperam as alegações da embargante.

DO DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, conheço os Embargos Declaratórios propostos pelos embargantes para, no mérito:
I-	REJEITAR, os embargos propostos por Saint Gobain Vidros S.A, na forma da fundamentação.
II-	ACOLHER, os embargos proposto por Jorge Alberto Romeiro do Santos, nos termos da fundamentação, passando a fazer parte integrante da sentença das fls. 475-85.

Intimem-se as partes.
Em 13/11/2013

Fabiane Martins
Juíza do Trabalho Substituta