Autor: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul/Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

VISTOS, ETC.
O reclamante opõe EMBARGOS DECLARATÓRIOS da decisão de fls. 2519/2523 dos autos, pelas razões de fls.2547/2548.

Presente a possibilidade de efeito modificativo, na forma do artigo 897-A da CLT, dada vista à parte contrária, a mesma se manifesta a fls.2547/2548

Os autos vêm conclusos para julgamento.

É o relatório.

ISTO POSTO:
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS EM REPOUSOS REMUNERADOS – omissão
Busca o embargante ver sanada omissão na sentença quanto aos reflexos das deferidas diferenças de horas extras, de adicional noturno e de hora reduzida noturna, em repousos remunerados.
Razão lhe assiste.
Tanto postulado nos itens ‘d’ e ‘e’, conforme fundamentos do item IV, e por consectário, defiro.
Julgo procedentes para, conferindo-lhe efeito modificativo do anterior julgado, acrescer a condenação em reflexos das diferenças de horas extras, de adicional noturno e de hora reduzida noturna em repousos remunerados.
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – omissão

Embarga de declaração o reclamante, para ver sanada omissão no dispositivo da Sentença relativamente ao benefício da justiça gratuita concedido nos fundamentos.
Com razão.
Concedido o benefício cumpre adequar o dispositivo.
Julgo procedentes para, adequando o dispositivo aos fundamentos da sentença, fazer constar do mesmo a concessão do benefício da justiça gratuita.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, conferindo-lhes efeito modificativo do anterior julgado, acrescer a condenação em:
- reflexos das diferenças de horas extras, de adicional noturno e de hora reduzida noturna em repousos remunerados;
para, adequando o dispositivo aos fundamentos:
conceder ao autor o benefício da justiça gratuita.
Valor da condenação que se mantém inalterado para os efeitos legais.
Publicada e juntada neste ato, em 16.03.2012, às 17h.
Intimem-se.
CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.
NADA MAIS.

Lenir Heinen
Juiz do Trabalho