ATA  DE  AUDIÊNCIA

PROCESSO:	0064100-52.2005.5.04.0001	
EXEQÜENTE:	Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE	
EXECUTADO:	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre	

Em 08 de novembro de 2011, na sala de sessões da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS, sob a direção da Exmo(a). Juíza LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
	Às 09h13min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).  Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o representante sindical do(a) exeqüente, Sr(a). Gilmar Luis de França, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr(a). Fernanda Palombini Moralles, OAB nº 036321/RS.
Presente o preposto do(a) executado(a), Sr(a). Robério João Lersch, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Silvana Lettieri Gonçalves, OAB nº 064252/RS e Dra. Vera Maria Pescador, OAB nº 022547/RS..
Pela ordem, a procuradora do autor informa que do rol de substituídos 43 não aceitaram o acordo conforme documentos que junta neste ato e portanto a execução prosseguirá em relação a esses 43 constituídos. Esclarece a procuradora dio autor ainda que a referida lista consta 45 assinaturas, todavia Suelen de Lucas Fernandes, que assinou a lista não aceitando o acordo, não está contemplada no cálculo e Kelly da Silva Ramos, que assina a lista não concordando com a proposta de acordo retirou o nome da lista conforme documento redigido de próprio punho, também juntado neste ato.
O reclamante junta ainda a ata de assembléia realizada na Santa casa em duas noites com o rol de todos os substituídos que concordaram, com a proposta de acordo apresentada pela sindicato, ficando ressalvado que desta relação posteriormente foi constatado  pela reclamada e confirmado pelo autor que 12 daqueles substituídos fizeram acordo em processo autônomo com quitação do contrato ou tiveram a liquidação dos seus processos autônomos já concluído, conforme relação que junta também neste ato.  Registra-se por fim que o sindicato autor não concorda com a exclusão do acordo dos 12 substituídos antes referidos porque a reclamada não informou a tempo esta situação e os referidos empregados concordaram com o acordo. pelo juízo foi dito que é inviável a manutenção no polo ativo da execução dos referidos substituídos uma vez que é incontroverso o recebimento da parcela, quer por acordo, quer por liquidação. A procuradora do sindicato autor protesta.
CONCILIAÇÃO: As partes conciliaram a execução no valor bruto de R$ 1.950.809,95, sendo líquido R$ 1.855.092,75. O sindicato junta o resumo dos cálculos atualizados até 01/11/2011 dos substituídos acordantes, sendo que a este cálculo foi incluído o valor bruto de R$ 1.481,72 (líquido R$ 1.405,01) ao substituído ora includo àquele cálculo, Flávio Monteiro, que não constou no cálculo ora juntado. O hospital reclamado pagará ainda honorários de AJ no percentual de 7% do valor bruto acima referido. O valor total devido aos substituídos bem como o valor dos honorários serão pagos no prazo de 45 dias contados desta data mediante depósito judicial, atualizado até a data do efetivo pagamento. O valor acordado corresponde ao pagamento do adicional noturno sobre as horas noturnas prorrogadas do período compreendido entre 07/04/2000 e 31/10/2008, uma vez que a partir de 01/11/2008, por força de acordo coletivo a empresa reconheceu o direito postulado. O valor apurado a título de FGTS daqueles substituídos que ainda estejam trabalhando será depositado nas respectivas contas vinculadas com comprovação nos autos no prazo de 60 dias após o pagamento do valor principal. O INSS (cota empregado) será recolhido pela reclamada no prazo legal com comprovação nos autos. O imposto de renda segue o determinação da fl. 1141. As partes estipulam cláusula penal de 20% no caso de não cumprimento do ora acordado, com retorno à execução. Ao receber o valor acordado os acordantes darão quitação plena, geral e irrevogável do que postularam na peça inicial até 31/10/2008. Homologa-se. Custas da execução de R$ 39.016,19, dispensadas. Prossiga-se a execução com relação aos 43 substituídos que não concordaram com a proposta de acordo conforme rol juntado nesta audiência, ressalvando as partes o já acordado na letra "b" da folha 1147. Notifique-se os 12 substituídos que foram excluídos do acordo por já terem decisão transitada em julgada em processos autônomos, cujo endereço será fornecido pela sindicato autor. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos para os acordantes, prosseguindo a execução quanto aos demais. Descumprido, prossiga-se a execução. As partes requerem 30 dias para cálculo dos substituídos que prosseguem a execução, com direito a carga dos autos pelo autos ao sindicato autor, o que se defere. Nada mais.

LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI
Juíza do Trabalho

	

Exeqüente	
	
Executado(a)	

	

Advogado(a) do Exeqüente	
	
Advogado(a) do Executado(a)	

Cristina Machado Keunecke
Secretário(a) de Audiência