Vistos, etc.
I - Desentranhem-se as cópias juntadas ao agravo de instrumento, intimando o autor para retirá-las no prazo de dez dias, ciente de que seu silêncio implicará concordância com a eliminação das referidas peças, nos termos da Resolução Administrativa nº 13/2003.
Apense-se o agravo de instrumento a estes autos.
II -  Apresentem as partes o cálculo de liquidação de sentença no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a iniciar pela ré, ficando desde já determinado que, no silêncio dos interessados, a conta de liquidação será elaborada pelo contador Pedro Edmundo Boll, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se, em qualquer das hipóteses, os seguintes critérios:
a) As contribuições previdenciárias, excluída a parcela relativa a terceiros, devem ser calculadas mês a mês, observado o limite mensal de cada época, descontados os valores já recolhidos na vigência do pacto laboral e atualizadas pelos mesmos índices trabalhistas, nos termos da Súmula nº 26 do E. TRT da 4ª Região. A correção do tributo deixa de ser aplicada nos moldes da legislação trabalhista, para atualização nos termos da legislação previdenciária, somente a partir de 48 horas após a citação;
b) A contribuição previdenciária (cota segurado) deve ser deduzida do crédito do autor, antes da incidência dos juros de mora, nos termos da súmula nº 52 do E. TRT da 4ª Região;
c) O imposto de renda deverá incidir somente sobre o principal tributável, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1998, corrigido monetariamente, excluindo-se os juros de mora, nos termos da Súmula nº 53 do E.TRT da 4ª Região e da OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST;
d) Os juros contra a fazenda pública deverão ser de 0,5% ao mês, com base na Medida Provisória nº 2180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei nº 9.494/97;
e) No que diz respeito à atualização monetária, deverá ser observado o FACDT do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do trabalho, na forma da Lei 8177/91, salvo se comprovado nos autos que o pagamento dos salários ocorria dentro do próprio mês da prestação do serviço, bem como observadas as datas próprias para pagamento das férias, 13o salário e parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho;
f) O FGTS deverá ser corrigido pelos mesmos índices de atualização dos créditos trabalhistas, quando determinado o pagamento, e pelo índice próprio da Caixa Econômica Federal, quando determinado o depósito em conta vinculada;
g) No resumo da conta de liquidação, deverão constar:

			Conta atualizada até: _________________
a)PRINCIPAL BRUTO TRIBUTÁVEL................................	R$	
  (-) INSS rte................................................................	R$	
		
b)PRINCIPAL TRIBUTÁVEL LÍQUIDO DE INSS..............	R$	
   Juros sobre o principal líquido de INSS.........................	R$	
c)FGTS:.......................................................................	R$	
   Juros s/FGTS:...........................................................	R$	
            		
d)PRINCIPAL NÃO TRIBUTÁVEL :..................................	R$	
   Juros s/ principal não tributável....................................	R$	
		
e)SUB TOTAL DO PRINCIPAL (b + c + d)........................	R$	
   (-) IRRF(s/ principal tributável líquido de INSS + juros)...	R$	
		
f)PRINCIPAL LÍQUIDO.................................................	R$	

INSS RCTE:.................	R$
INSS RDO: .................	R$
IRRF:         .................	R$
h) Por fim, no caso da liquidação envolver decisão sobre adoção de outros critérios, deverá o(a) contador(a) apresentar sugestões ao Juízo antes de ele próprio fixá-los.
Em 08/05/2014.