Defiro a pretensão formulado pela entidade sindical, fixando o percentual de 4% sobre a verba recebida do SUS mensalmente, a partir do repasse do mês de outubro de 2009.
Lavrem-se alvarás dos valores depositados nos autos, devendo a Secretaria atualizar a conta.
A entidade sindical deverá comprovar nos autos, semestralmente, o pagamento dos valores repassados aos substituídos.
Expeça-se Mandado de Penhora.
Em 05/08/2009.