Analisando os esclarecimento do perito às fls. 655/657 e as impugnações das partes às fls. 662/665 e 667/670, decido:
- Não há limitação do adicional noturno até às 07h, devendo ser observadas as jornadas constantes nos espelhos de ponto de cada substituído, incidindo o adicional noturno também sobre as horas trabalhadas em prorrogação da jornada após as 07h, conforme determina a sentença.
- No período compreendido entre as 19h e as 22h, o adicional deverá incidir sobre as horas normais, pois não há deferimento para utilização da hora reduzida noturna.
- Para apuração do valor da hora, deverá ser considerada a carga horária de cada substituído, individualmente.
- A sentença deferiu o adicional a partir de Maio/2004, que corresponde à atividade laboral do mês anterior, portanto correto o perito ao apurar as diferenças de adicional a partir da jornadas de trabalho de Abril/2004. Porém, deverá o perito esclarecer a divergência entre o levantamento das horas de adicional noturno das fls. 314/356 - onde constam diferenças até Abril/2008 - e os demonstrativos de cálculo das fls. 357/434 - onde constam parcelas até Outubro/2008. Ressalto que a reclamada efetuou a inclusão na folha de pagamento a partir de Maio/2008, conforme recibos de pagamento depositados em secretaria.
- Nos períodos de férias, deverá ser considerada apenas a integração do adicional nos salários do período aquisitivo, sem cálculo do adicional neste período.
- Quanto ao cálculo do IR deverá ser utilizado como base de cálculo o valor total do principal, incluindo salário, 13º e férias, e excluindo os juros.
Retornem os autos ao perito, para que retifique os cálculos de liquidação, nos parâmetros acima definidos, no prazo de 90 dias.
Em 17/03/2010.