Processo: 0000558-76.2011.5.04.0251

 PODER JUDICIÁRIO 
 JUSTIÇA DO TRABALHO 
 TRT 4a Região 

 RO-0000558-76.2011.5.04.0251 - 7a. Turma  

 

    
 Recurso de Revista  
 
 Recorrente(s):  
 Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul 
 
 Advogado(a)(s):  
 Fernanda de Oliveira Livi (RS - 68650) 
 
 Recorrido(a)(s):  
 Fundação Universitária de Cardiologia 
 
 Advogado(a)(s):  
 Adair Chiapin (RS - 7169) 

    
 
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso. 
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.
Alegação(ões):
- violação do(s) art(s). 192 e 195, caput, e §2º, da CLT.
- divergência jurisprudencial.
Outras alegações:
-  violação a portaria.
A Turma ratificou o juízo de improcedência da ação. Consigna a ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade que deve ser pago aos substituídos é em grau médio, uma vez que suas atividades, na função de atendentes de nutrição e cozinheiras, não implicavam o contato com pacientes que estavam em isolamento por serem portadores de doenças infecto-contagiosas. Na fundamentação, destacou que existem diferenças entre o trato com pacientes em isolamento, portadores de doenças altamente contagiosas, e pacientes comuns. A primeira situação certamente aumenta as probabilidades de um trabalhador ser contagiado por doenças. Se não fosse assim, não seriam necessárias discussões acerca do grau de adicional de insalubridade a ser percebido pelos profissionais que têm contato com doentes, pois todos teriam o direito de perceber adicional de insalubridade em grau máximo.  Nesse contexto, verifica-se que o adicional de insalubridade que deve ser pago às substituídas é em grau médio, o que já era adimplido pelo hospital, uma vez que suas atividades não implicavam o contato habitual com pacientes mantidos em isolamento, conforme a prova produzida no feito. (Relator:  Marcelo Gonçalves de Oliveira).
Não detecto violação literal aos dispositivos de lei invocados, circunstância que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT.
Nos termos da Súmula 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso "há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram", situação não configurada na espécie.
É ineficaz a impulsionar recurso de revista alegação estranha aos ditames do art. 896 da CLT.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Assistenciais.
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) 219/TST.
A Turma entendeu que mantida a improcedência da ação, não há falar em condenação a título de honorários advocatícios. 
Inviável a análise da admissibilidade do recurso, por referir matéria que não foi objeto de deliberação, quanto à questão de fundo, por parte do órgão julgador, diante do óbice de natureza processual apontado.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Honorários Periciais.
Inviável a análise da admissibilidade do recurso quanto a parcela acessória assim reconhecida em razões recursais.
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Intime-se.
Porto Alegre, 23 de janeiro de 2013.

 
 ROSANE SERAFINI CASA NOVA
Vice-Presidente do TRT da 4ª Região
                                           
/ml