EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Não se destinam a nova decisão.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 368-71, em que é embargante COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO – CELSP e embargado SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

A ré interpõe embargos de declaração a respeito dos honorários da Assistência Judiciária.
Os embargos são processados por tempestivos.
Conclusos para julgamento. 
É o relatório.

ISTO POSTO:
A ré interpõe embargos de declaração a respeito dos honorários da Assistência Judiciária.
A matéria, no entanto, não comporta embargos porque os fundamentos estão claros no acórdão, não se relacionando com a questão da miserabilidade jurídica, até porque ação movida pelo sindicato. 
Nada a prover.

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração da ré.
Intimem-se.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2010 (quinta-feira).

 VANIA MATTOS 
Relatora