Vistos etc.
A retirada em carga dos autos foi efetuada pelo estagiário de direito. O inciso I do parágro 1º do artigo 29 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia e da OAB responsabiliza o advogado pelos atos de retirada e devolução ao cartório dos autos efetuado pelo estagiário.
Assim,  notifique-se o procurador constituído pela parte e responsável pelos atos do estagiário para que devolva os autos retirados pelo estagiário no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, assim como multa de meio salário mínimo e perda do direito de vista dos autos fora do cartório, nos termos do artigo 196 c/c o artigo 14, V, ambos do CPC, bem como expedição de ofício à OAB/RS para apuração de procedimento disciplinar cabível quanto a sua conduta e a do estagiário.
Decorrido o prazo fixado sem a devolução, venham conclusos para aplicação das penalidades.
Em 14/02/2014.