EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO SINDICATO EXEQÜENTE. HONORÁRIOS DE ASSISÊNCIA JUDICIÁRIA. Os honorários de assistência judiciária devem ser calculados sobre o valor total da condenação, ou seja, sobre o valor líquido devido ao reclamante, sem a exclusão das contribuições fiscais e parafiscais. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 37 deste E. TRT. Recurso provido.

VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL e agravado HOSPITAL FÊMINA S/A.

Inconformado com a r. decisão das fls. 977-8, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação por si oposta, agrava de petição o sindicato exeqüente, conforme razões das fls. 981-4. 
Entende que os honorários de assistência judiciária devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação.
O executado apresenta contraminuta às fls. 987-9.
Sobem os autos a este Tribunal para julgamento, sendo distribuídos a esta Relatora.
É o relatório.

ISTO POSTO:
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO SINDICATO EXEQÜENTE.
HONORÁRIOS DE ASSISÊNCIA JUDICIÁRIA.
Sustenta o sindicato exeqüente que os honorários de assistência judiciária devem ser calculados sobre o valor final apurado na liquidação, sem a exclusão dos descontos legais, como definido na origem. Invoca a Súmula nº 37 deste E. TRT acerca da matéria.
Com razão.
Entende-se que os honorários de assistência judiciária devem ser calculados sobre o valor total da condenação, ou seja, sobre o valor líquido devido ao reclamante, sem a exclusão dos descontos legais. 
Veja-se que a decisão de origem também remeteu ao “valor final da condenação”, fl. 121. 
Pertinente, finalmente, o contido na Súmula nº 37 deste E. TRT invocada pelo sindicato agravante, que se adota como razão de decidir, e que assim orienta, “in verbis”: 
“HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO.  Os honorários de assistência judiciária são calculados sobre o valor bruto da condenação”.
Assim, dá-se provimento ao agravo de petição interposto pelo sindicato exeqüente para determinar que os honorários de assistência judiciária sejam calculados sobre o valor bruto da condenação.
Ante o exposto,

ACORDAM os Juízes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, à unanimidade de votos, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo sindicato exeqüente para determinar que os honorários de assistência judiciária sejam calculados sobre o valor bruto da condenação.
Intimem-se.
Porto Alegre, 17 de novembro de 2005.

Berenice  Messias  Corrêa - Juíza Relatora