Processo: 0000851-41.2013.5.04.0812

 PODER JUDICIÁRIO 
 JUSTIÇA DO TRABALHO 
 TRT 4a Região 

 RO-0000851-41.2013.5.04.0812 - 5a. Turma  

 

    
 Recurso de Revista  
 
 Recorrente(s):  
 Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D 
 
 Advogado(a)(s):  
 Jimmy Bariani Koch (RS - 50783) 
 Fellipe Viegas Hugo (RS - 86061) 
 
 Recorrido(a)(s):  
 José Julio Cezar Mota 
 
 Advogado(a)(s):  
 Carlos Alberto Fraga do Couto (RS - 14177) 

    
 
O recurso de revista apresentado pelo reclamado versa sobre matéria idêntica à debatida no processo sob nº TRT/RO 0000070-24.2014.5.04.0411  (tema Honorários Assistenciais) sobrestado por determinação do Colendo TST para uniformização de jurisprudência neste Regional.
Em cumprimento ao § 5º do art. 896 da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvem este mesmo tema e que estejam em fase de admissibilidade de recurso de revista.
Assim, sigam os presentes à Coordenadoria de Recursos para providências, a fim de que, após cientificadas as partes, permaneçam os autos sobrestados até o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência.
Intime-se.
Porto Alegre, 24 de abril de 2015.

                                  ANA LUIZA HEINECK KRUSE
                               Vice-Presidente do TRT da 4ª Região
/macm