EMENTA: Embargos de Declaração. Embargos de declaração aos quais se nega provimento, porquanto não se configura qualquer das hipóteses para seu cabimento

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos ao acórdão das fls.801/803, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DUCHISTAS , MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL     e embargado HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO-AUTARQUIA MUNICIPAL.

O reclamante interpõe embargos de declaração ao acórdão das fls. 801/803, alegando a existência de omissão no aresto, no sentido de que não se pronunciou o mesmo sobre os pedidos elencados na petição inicial.
Vêm os autos conclusos para decisão.
É o relatório.

ISTO POSTO:
A análise dos termos dos embargos de declaração postos, evidencia que a pretensão do embargante é ver reapreciada a matéria exposta nas razões de recurso, buscando, inclusive, a modificação do acórdão.
De fato, os argumentos do embargante demonstram a intenção de que seja reapreciada a matéria objeto do recurso, no que se refere à legitimidade  ativa do sindicato-autor. Frise-se que a questão encontra-se examinada de forma exaustiva às fls. 801/803 e que prestam-se os embargos declaratórios a expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar-lhe a compreensão e, por conseguinte, a observância. Tais imperfeições, a teor do disposto no artigo 897-A da CLT, são a falta de clareza ou de coerência  e a omissão. Sendo propósito da parte discutir a justiça ou a correção das conclusões a que chegou o órgão julgador, deve fazer uso de recurso próprio. A argumentação em torno da matéria em comento demonstra nitidamente a insatisfação da parte com o julgamento e a sua intenção, de vê-lo modificado.
Nestas condições, cumpre negar provimento aos embargos.

ACORDAM os Juízes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração. 
Intimem-se.
Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2004. 

Maria Inês Cunha Dornelles - Juíza-Relatora 

MINISTÉRIO  PÚBLICO DO TRABALHO