EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistente a omissão apontada no acórdão, não merecem provimento os embargos declaratórios a ele opostos.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 187-8, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE/RS   e embargado HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE.

O embargante entende necessário consignar no julgado que a jornada dos substituídos ocorria integralmente em jornada noturna (das 22h às 05h), prosseguindo após 5 horas da manhã. Busca, ainda, manifestação acerca da reversão das custas processuais diante da procedência do recurso do embargado.
Regularmente processados, os autos vêm conclusos para julgamento..
É o relatório.

ISTO POSTO:

O acórdão não se ressente de qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração. Constou expressamente do aresto, até porque incontroverso, que os substituídos cumpriam jornada de 12 horas de trabalho em horário noturno e que havia o pagamento do adicional noturno no período das 22 às 5 horas. O entendimento da Turma é no sentido de ser indevido adicional sobre as horas prorrogadas além do período noturno (fl.  187, verso).
Relativamente às custas processuais, fixadas em R$ 200,00 na sentença,  é desnecessária qualquer menção, tendo em vista que a parte autora, que sucumbiu na demanda, é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da  6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos de declaração.
Intimem-se.
Porto Alegre, 22 de outubro de 2008 (quarta-feira).

JUÍZA CONVOCADA IRIS LIMA DE MORAES
Relatora