Processo: 0001244-36.2011.5.04.0003

 PODER JUDICIÁRIO 
 JUSTIÇA DO TRABALHO 
 TRT 4a Região 

 RO-0001244-36.2011.5.04.0003 - 2a. Turma  

 

    
 Recurso de Revista  
 
 Recorrente(s):  
 Hospital Fêmina S.A. 
 
 Advogado(a)(s):  
 Dante Rossi (RS - 3161) 
 
 Recorrido(a)(s):  
 Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE/RS 
 
 Advogado(a)(s):  
 Cezar Corrêa Ramos (RS - 34214) 

    
 
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso. 
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios.
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial, entre outras alegações.
A Turma manteve a condenação da ré ao pagamento do adicional de periculosidade, decidindo, quanto à percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que descabe o pretendido abatimento dos valores já pagos a título de adicional de insalubridade, por admitida nesta Turma Julgadora a cumulatividade dos adicionais, conforme acórdão citado em sentença (fl. 538).(Relatora:  Tânia Maciel de Souza). Grifei.
Resulta demonstrada a divergência jurisprudencial pelo aresto transcrito na fl. 600, oriundo do TRT da 3ª Região: "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - Por expressa determinação do §2º do art. 193, da CLT, ainda vigente, por compatível com as normas constitucionais, o empregado que se submete a riscos de periculosidade pode fazer a opção pelo adicional de insalubridade, se esse lhe for mais benéfico, o que implica dizer que o legislador considerou a possibilidade de cumulação do risco, mas descartou a da superposição de adicionais ."- RO 1815/2010-043-03-00.8, DJe 10/10/2011. Destaquei.
Admito o recurso, com base no artigo 896, alínea "a", da CLT.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Honorários Periciais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
Uma vez admitido o recurso no tópico anterior, é desnecessária a análise dos demais temas abordados pela parte recorrente, em face do disposto na Súmula 285 do TST: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL PELO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EFEITO. O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
CONCLUSÃO
Dou seguimento.
Intime-se.
Porto Alegre, 01 de outubro de 2013.

ROSANE SERAFINI CASA NOVA
Vice-Presidente do TRT da 4ª Região
/dw