Preliminarmente, por unanimidade, ACOLHER a arguição suscitada nas contrarrazões da reclamada e não conhecer o recurso adesivo do autor, por inexistente. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, REJEITAR a prefacial de litispendência suscitada na manifestação da reclamada. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada para absolvê-la do pagamento de honorários assistenciais. Inalterado o valor arbitrado à condenação. Acórdão pelo Relator.