EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Inexistência de omissão no julgado. Matéria prequestionada para todos os efeitos. Provimento negado. 

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 341/344, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE  e embargada FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA.

Embarga de declaração o reclamante, apontando omissão no  acórdão proferido por esta Turma Julgadora, que busca seja sanada, prequestionando a norma prevista no art. 7º, inc. IV, da Constituição Federal.
Os autos são incluídos em pauta para julgamento.
É o relatório.

ISTO POSTO:
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA CONSTITUCIONAL.
Argumenta a embargante que não foi analisado o disposto na previsão constitucional – art. 7º, IV - quando do exame do pedido referente ao pagamento de diferenças do adicional de insalubridade.
Sem razão.
Resulta evidente, em razão da adoção do posicionamento sumulado pelo TST, o entendimento de que a base de cálculo referida no aresto – salário mínimo - não importa em violação ao dispositivo constitucional invocado nas razões recursais e renovadas nos embargos (artigo 7º, IV); exegese que também decorre da Orientação Jurisprudencial  02 da SDI-I do TST. Ademais, restou destacado à fl. 343 do arresto embargado decisão proferida pelo STF na qual é mencionada a interpretação que se dá ao citado dispositivo constitucional: “II – O que a Constituição veda no seu artigo 7º, IV, é a utilização do salário-mínimo para servir, por exemplo, como fator de indexação. O salário-mínimo pode ser utilizado como base de incidência da percentagem do adicional de insalubridade.”
Ausente, portanto, a omissão propugnada.
Ademais, tendo o acórdão adotado tese explícita acerca do tema, desnecessária a apresentação da presente medida para efeitos de prequestionamento, consoante Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1 do TST. 
Não há o que prover. 

Ante o exposto,
ACORDAM os Juízes da  2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Intimem-se.
Porto Alegre, 12 de março de 2008 (quarta-feira).

JOÃO PEDRO SILVESTRIN - JUIZ RELATOR 
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