1. Melhor analisando os autos, verifico que, após o trânsito em julgado certificado à fl. 666v, o presente feito prosseguiu equivocadamente em face de pessoa jurídica estranha ao feito, qual seja, Petrobrás Logística de Exploração e Produção S.A., quando deveria ter prosseguido em face da reclamada Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, tendo em vista que esta é a verdadeira sucessora da pessoa jurídica Alberto Pasqualini - REFAP S.A, conforme se depreende da análise da petição inicial da presente ação, da sentença das fls. 509-512, bem como do teor das fls. 587v-588 do recurso de Embargos interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, oportunidade em que a parte informou sobre a celebração do contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial da Alberto Pasqualini - REFAP S.A, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, com data de 1º de agosto de 2012.
2. Portanto, ante o acima exposto, determino a devolução à Petrobrás Logística de Exploração e Produção S.A., por alvará, dos bloqueios judiciais efetuados por meio do BacenJUD, conforme fls. 814, 818, 821, 823, 826 e 831.
3. Intime-se a Petrobrás Logística, por meio de seu procurador, para retirar o alvará no prazo de 10 dias.
4. Em sendo retirado o referido alvará, retifique-se a autuação do presente feito, devendo constar como reclamada a pessoa jurídica Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras.
5. Ato contínuo, deverá a Secretaria restabelecer o valor da dívida homologada pela decisão da fl. 802.
6. Após, cite-se a reclamada para pagamento.

Em 18/10/2016.