Processo: 0000209-39.2015.5.04.0411

 PODER JUDICIÁRIO 
 JUSTIÇA DO TRABALHO 
 TRT 4a Região 

 RO-0000209-39.2015.5.04.0411 - 3a. Turma  
 Lei 13.015/2014  

 

 Embargos Declaratórios  
 
 Embargante(s):  
 Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul - SINDISAÚDE 
 
 Advogado(a)(s):  
 Sílvio Eduardo Fontana Boff (RS - 49807) 
 Saulo O. Nascimento (RS - 72958) 
 
 Embargado(a)(s):  
 Fundação Universitária de Cardiologia - Hospital Viamão 
 
 Advogado(a)(s):  
 Alessandro Chiapin (RS - 44075) 

    
 
O reclamante opõe embargos de declaração em 25/08/2016, afirmando que a decisão de fls. 325-6 é omissa porque "não analisou a admissibilidade do recurso de revista obreiro no que tange à negativa de prestação jurisdicional, forte no art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF, e também no que respeita ao indeferimento de diferenças de horas extras oriundas da integração do adicional noturno e da hora nooturna reduzida em sua base de cálculo, forte no art. 374 do CPC/15 e na OJ nº 97 da SDI-I do TST" (fl. 331). 
É o relatório.
Conheço dos embargos de declaração, na medida em que regular e tempestivamente opostos. 
A pretendida análise dos temas invocados é descabida e a decisão não padece de omissão.
A decisão embargada expressamente consigna, na análise de admissibilidade do item  intitulado "negativa de prestação jurisdicional", que, em se tratando da matéria, "a indicação de violação está restrita às hipóteses da Súmula 459 do TST", razão pela qual a análise ficou restrita à violação ao art. 93, IX, da CF, sendo "dispensada" em relação aos demais dispositivos, quais sejam, em relação aos incisos XXXV, LIV e LV do mesmo artigo. 
No tópico "duração do trabalho/horas extras/base de cálculo", em que examinadas as razões recursais de fls. 318-22, tese de violação ao art. 374 do CPC, a decisão embargada consigna que a "alegação de violação a preceito de lei, sem indicação do inciso tido por violado, não atende ao disposto no inciso II do § 1º-A, do art. 896 da CLT" (fl. 325). De fato, a parte recorrente aponta violação ao art. 374 do NCPC, sem indicar qual ou quais dos incisos que tem por violados (fl. 321), razão do posicionamento adotado na decisão embargada. 
Não merecem acolhimento os embargos de declaração, muito embora se constate, de ofício, a existência de erro material quanto à alegação da parte, pois da fl. 325v constou da decisão embargada que a parte alega contrariedade à súmula 374 do TST, quando o correto seria constar violação ao art. 374 do CPC, em correspondência à tese recursal. Contudo, o erro resta superado porque o exame de admissibilidade considerou a regra legal, corretamente.  
De resto, no recurso de revista não há alegação expressa de contrariedade à OJ 97 da SDI-I do TST, não se mostrando equivalente a referência da fl. 321, no sentido de que "a ré não integrou os valores do adicional noturno e hora reduzida noturna na base de cálculo das horas extras realizadas no período noturno (é confessa), nos termos do entendimento constante da OJ n. 97 da SDI-I do TST ". Assim, rejeito a alegação de que a decisão embargada padece de omissão pela falta de análise relativa à OJ em questão. 
Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração.
Intime-se.
Porto Alegre, 11 de outubro de 2016.

                                     JOÃO PEDRO SILVESTRIN
                                  Vice-Presidente do TRT da 4ª Região
/lgc