EMENTA: Embargos de Declaração. Acordão que não se ressente de qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a oposição de embargos de declaração. Interpretação do disposto no art. 535 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 2749/2754, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE  e embargado SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL DE CARIDADE DE VIAMÃO.

O sindicato autor opõe embargos de declaração, nos termos das razões juntadas às fls. 2767/2768. Alega vícios no acórdão atacado, inclusive para fins de prequestionamento, no que se refere ao item “Extinção sem julgamento de mérito”.
Devidamente processados, vêm os autos à conclusão.
É o relatório.

ISTO POSTO:
Embargos de Declaração Opostos pelo Sindicato Autor.
Extinção sem julgamento de mérito.
Alega o sindicato autor vícios no aresto em relação ao item “extinção sem julgamento de mérito”. Destaca que não se trata de matéria de prova, pois o sindicato demanda na qualidade de substituto processual. Diz que, consoante o disposto no art. 8º, III, da CF, o sindicato de empregados está legitimado a atuar judicialmente, independentemente da outorga  de poderes dos substituídos, de forma ampla e restrita. Destaca que não pode ser considerado válido quaisquer pedido de desistência, caso o autor da demanda – sindicato – não concorde com tal requerimento. Sinala que tal questão deverá ser expressamente referida, inclusive para fins de prequestionamento, sob pena de negativa de prestação jurisdicional.
No acórdão atacado, constou expressamente: “Compulsando os autos, verifica-se que foram juntadas às fls. 217 a 237, 316 a 320 e 322 as declarações dos substituídos no sentido de desistência da presente demanda.
Conforme bem ponderado pelo Juízo de origem, os substituídos são titulares do direito material que sustenta a relação jurídica processual e, diante da garantia constitucional à liberdade ao exercício do direito de ação, possuem a faculdade de desistir da demanda sem a necessidade da anuência do substituto processual, desde que não tenha vício de consentimento.
No caso, inexiste prova de qualquer vício de consentimento em tais declarações, razão pela qual mantém-se a sentença que acolheu a desistência dos referidos substituídos, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Vi, do CPC em relação a eles.”
Não há qualquer vício a ser sanado no julgamento ora atacado. Como se vê a tese da embargante de que não pode ser considerado válido quaisquer pedido de desistência, caso o autor da demanda – sindicato – não concorde com tal requerimento, foi rechaçada por esta Turma julgadora. 
O que pretende o embargante é a reapreciação da prova e da matéria dos autos, com a reforma do julgado que lhe foi desfavorável, o que se faz inviável por meio dos presentes embargos de declaração, pois, de efeitos limitados.
Por todo o exposto, tem-se como prequestionada impugnada, negando-se provimento aos embargos de declaração.

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo sindicato autor.
Intimem-se.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2011 (quarta-feira).

                   BEATRIZ RENCK
                   Relatora