Indefiro o requerimento retro do Sindicato autor, porquanto a execução que se processa no presente feito é unica e não há previsão legal para que, em caso de substituição processual, os substitutos sejam enquadrados como detentores dos privilégios dos credores de pequeno valor.
Defiro o requerimento da reclamada e isento-a da cota patronal do INSS, porquanto ao abrigo da imunidade tributária.
Devolvam-se os autos ao Serviço de precatórios.
Em 15/03/2012.