Considerando o teor do Provimento Conjunto nº 01, de 29/01/2016, que regulamenta a utilização do módulo Cadastramento da Liquidação e Execução, determina-se que os presentes autos sejam inseridos no sistema do processo eletrônico, observando-se o artigo 2º (petição inicial e eventual aditamento, defesa, instrumentos de mandato, depósitos recursais e cuatas processuais pagas e título executivo), bem como que os advogados sejam intimados, no prazo de dez dias sucessivos, para nos termos do artigo 4º do referido Provimento:
- adotar as providências necessárias à sua atuação por meio do Pje-JT, e
- digitalizar e juntar aos autos do processo eletrônico outras peças existentes nos autos do processo físico que, a seu critério, ainda reputarem pertinentes.
Ressalta-se que as petições deverão ser protocoladas por meio eletrônico, nos termos do artigo 18, inciso II, do Provimento Conjunto n. 06/2011 do TRT da 4ª Região, sob pena de não serem conhecidas, determinando-se, desde já, a sua destruição sem necessidade de prévia intimação para retirada.
Em 09/09/2016.