EMENTA: Embargos de Declaração. Embargos de declaração providos para isentar o sindicato-autor do pagamento das custas, em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita aos substituídos pela sentença.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 453/458, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE  e embargada UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS.

O autor opõe embargos de declaração ao acórdão das fls. 453/458. Alega contradição, pelo fato de ter havido reversão das custas ao ora embargante, enquanto a decisão de Origem concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita aos substituídos.
É o relatório.

ISTO POSTO:
Com razão. A sentença concedeu aos substituídos o benefício da assistência judiciária gratuita, fl. 394, razão pela qual isenta-se o sindicato-autor do pagamento das custas. 
Ante o exposto,
ACORDAM os Juízes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração para isentar o sindicato-autor do pagamento das custas. 
Intimem-se.
Porto Alegre, 8 de agosto de 2007 (quarta-feira).

MARIA INÊS CUNHA DORNELLES - JUÍZA RELATORA