Vistos, etc.
Frente aos termos conciliatórios e aos requerimentos das partes das fls. 881 e 896, do depósito da fl. 849, expeça-se alvará em favor do Sindicato autor até o limite dos valores destinados aos substituídos que tiveram seus contratos encerrados, apontados no documento da fl. 134, totalizando R$ 16.288,61.
Ainda, libere-se à reclamada o remanescente do depósito da fl. 849, equivalente a R$ 152.493,74, para que esta proceda ao recolhimento do valor constante à fl. 841 na conta vinculada dos substituídos que permanecem com o contrato em vigor, uma vez que se trata de sua obrigação de fazer. Após, notifique-se a reclamada para comprovar o cumprimento do ora determinado no prazo de 10 dias.
Anexados os comprovantes, dê-se vista ao Sindicato autor.
Nada sendo requerido, intime-se a União, conforme já determinado no item 6 da sentença homologatória das fls. 745/45-v, com subsequente cumprimento das demais determinações de encerramento exaradas nas aludidas fls.
Em 17/05/2017.