1. Procedida pela parte autora às fls. 1173/1180 a adequação dos cálculos relativos ao IRRF às novas regras contidas na Instrução Normativa nº 1127 da Receita Federal, em atenção ao despacho da fl. 964, lance a Secretaria as novas contas excluíndo o abatimento do IRRF dos reclamantes, tendo em vista a isenção de tributação demonstrada no referido cálculo.
2. A adequação do cálculo do IRRF não irá alterar o montante a ser repassado aos reclamantes neste momento, haja vista que o rateio do valor mensal depositado considera o principal bruto devido nos processos, conforme definido no item 4 dos critérios de rateio, a exceção daqueles enquadrados como idosos, cujos valores deverão ser incluídos e satisfeitos no próximo rateio de forma preferencial, por força do disposto no art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), conforme já referido no despacho da fl. 964.
3. Após, venham conclusos para julgamento dos embargos à execução opostos às fls. 968/978 pelo Município de Taquara (agora 2º reclamado, com a exclusão do polo passivo da Associação Educadora São Carlos - Hospital Bom Jesus determinada à fl. 787).
Em 17/08/2012.