- O Município de Taquara interveio junto ao Hospital de Caridade em virtude do estado de emergência decretado quando essa entidade, por determinação do Cremers, foi impedida de continuar prestando atendimento ao público. Agiu o Município não como particular, com o fito de administrar o hospital, mas como ente público, a fim de assegurar que o estabelecimento voltasse a ter condições de prestar atendimento à população. Durante a reforma, assinou convênio com o Grupo Hospitalar Mãe de Deus (Associação Educadora São Carlos - AESC). A partir de julho de 2009, quem vem efetuando as contratações de pessoal e a administração do hospital é o grupo supra referido, como é de conhecimento público. Os atos de gestão do hospital não vem sendo praticados pelo Município, que atuou apenas para garantir o direito ao atendimento médico dos cidadãos, constitucionalmente assegurado. Resta caracterizada a sucessão trabalhista, pois o hospital continua funcionando no mesmo local, obviamente atuando no mesmo ramo de atividade. Entre a interdição do hospital e a sua reabertura, o Município de Taquara não o administrou. Por outro lado, o hospital foi reaberto logo que terminaram as reformas necessárias. Assim, defiro da exeqüente, para redirecionar a execução contra a Associação Educadora São Carlos - AESC, na qualidade de sucessora da Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT.
- Inclua-se a Associação Educadora São Carlos - AESC no pólo passivo da lide. Após, cite-se para pagamento.
Em 10/03/2010.