Vistos, etc.

- Inicialmente, libere-se ao autor, mediante alvará, os depósitos judiciais informados às fls.772, 776, 782, 790 807 e 810, relativamente ao pensionamento vencido de dezembro/2011 a agosto/2014 (fls.800-800v).
Cumpra-se.
- Em que pese não descuidar este Juízo do entendimento recentemente vazado na Súmula nº 49 da Seção Especializada em Execução do Regional, o único posicionamento a ser adotado é o de que, tendo havido definição do critério de cálculo em discussão durante a fase de conhecimento, deve ser respeitada a sentença cognitiva, que, à fl. 424, determina expressamente a observância do FACDT relativamente à correção monetária, sob pena de afronta direta à coisa julgada.
Nada havendo, portanto, a ser aqui equacionado, pois que, oportunamente, não recorreu o autor, intentando que a matéria fosse relegada às regras vigentes ao tempo dos cálculos.
Intime-se.
Em 26/02/2015.