EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistentes as hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, dispostas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não são cabíveis  os embargos de declaração opostos pela reclamada.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 406/410, em que é embargante UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS  e embargado SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .

A reclamada opõe embargos de declaração às fls. 412/413, apontando omissão no julgado.
Regularmente processados, vêm os autos conclusos para apreciação deste Tribunal. 
É o relatório.

ISTO POSTO:
OMISSÃO.
A reclamada aponta omissão no julgado, que não teria analisado o pedido relativo ao adicional noturno aplicável às horas de prorrogação de jornada noturna. Sinala que as normas coletivas determinam o pagamento do adicional de 50% apenas quanto ao trabalho realizado entre as 22h e as 5h. Afirma que, ao contrário do referido no acórdão, foram apresentadas as normas coletivas da categoria, que ficaram armazenadas em secretaria, devido ao volume da documentação.
Analisa-se.
Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil, cabe a interposição de embargos declaratórios para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hipóteses que não correspondem à situação em análise.
No caso, ao contrário do que afirma a embargante, verifica-se que o acórdão aborda especificamente a questão relativa ao adicional a ser observado, conforme se verifica às fls. 407v./408v. 
O fato de haverem sido juntadas as normas coletivas da categoria, por si só, não afasta o entendimento adotado por esta Turma Julgadora, conforme se verifica do seguinte trecho do acórdão:

Outra questão a ser enfrentada diz respeito à alegação do reclamado no sentido de que a norma coletiva da categoria restringiria o direito ao adicional noturno quanto ao percentual aplicável. Inicialmente, refira-se que a utilização do adicional de 50% era prática adotada pela reclamada, fato incontroverso nos autos.
[...]
Não obstante, refira-se que a prática adotada pela reclamada tem o claro intuito de valorizar o trabalho noturno da categoria, aumentando de forma substancial o adicional previsto em lei, de apenas 20%, para 50%. 
Trata-se, estreme de dúvidas, do reconhecimento da penosidade da jornada adotada, muito mais exaustiva que a daqueles empregados que cumprem a jornada de oito horas durante todo o horário considerado legalmente como noturno, qual seja, das 22h às 5h. Note-se que os substituídos não apenas trabalham durante todo o horário considerado noturno e depois dele, como antes, também.  
Não se detecta, neste contexto, qualquer afronta aos dispositivos legais invocados, que se consideram prequestionados para os devidos fins.

Nesses termos, não se verifica a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, não devendo ser acolhidos os embargos de declaração da reclamada.
Rejeita-se.
Ante o exposto,

ACORDAM os Magistrados integrantes da  5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração da reclamada.
Intimem-se.
Porto Alegre, 1º de dezembro de 2011 (quinta-feira).

JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA
Relator