Vistos, etc.

Homologo a proposta de pagamento acordada pelas partes, vide fls 840 - 845, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Nesta direção, o pagamento será efetuado em 10 parcelas, sendo que a primeira, R$ 110.849,68, mais R$ 10.765,97 referente INSS/cota, já teve depósito judicial efetuado em 30/05/2017. As demais parcelas, no valor de R$ 125.041,94, observarão o prazo fixado no pactuado. Em caso de descumprimento, ou atraso, incidirá cláusula penal de 20% sobre os valores remanescentes. 

Em relação aos valores depositados em juízo, fl. 846, proceda a secretaria na expedição de Alvarás ao INSS, procurador e ao sindicato autor. Caberá a este efetivar os repasses aos respectivos substituídos elencados (Fl. 843 - 845) e comprovar nos autos no prazo de 10 dias.

Quanto aos demais valores pactuados, por medida de economia e celeridade processual, caberá à reclamada efetivar os repasses diretamente nas contas elegidas pelo sindicato autor. Caberá a este efetivar os devidos repasses aos substituídos abrangidos nos autos no prazo máximo de 10 dias após recebimento dos valores. 

Honorários contábeis deverão ser pagos ao perito vinculado, Roque Mallmann, em 30 dias após pagamento da última parcela. Conforme teor da decisão exarada em 24/01/2017, os honorários foram arbitrados em 70.000,00.

Considerando que o processo já se encontra em fase de execução, os valores referentes às custas não podem ser dispensados, conforme entendimento o § 6º do art. 832 da CLT e art. 141 do CTN. Os recolhimentos destes débitos deverão ser efetivados em guias próprias no prazo de 60 dias após pagamento da última parcela.

Intimem-se as partes acerca desta decisão. Nos termos do Provimento Conjunto n.º 12, de 19 de dezembro de 2013, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional, proceda-se na intimação da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região.

Após 05 dias dos prazos estipulados, o silêncio do sindicato autor será entendido como cumprimento tácito do acordado.

Noticiado descumprimento, prossiga-se a execução de ofício. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se. 

Intimem-se.

Em 20/06/2017.