"Diante da possibilidade de concessão de efeito modificativo ao acórdão de fls. 406/410, em razão da oposição de embargos de declaração, notifique-se o autor para que se pronuncie, a teor do que dispõe o Regimento Interno deste TRT. Porto Alegre, 03 de novembro de 2011. " (a)   JUIZ CONVOCADO JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA