Decidiu a Turma, por maioria de votos, vencida a Exma. Des.ª Maria Inês Cunha Dornelles, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para declarar a ilegitimidade ativa do reclamante e extinguir o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, § 3º, do CPC, absolvendo-a da integralidade da condenação imposta, restando prejudicados os demais itens do apelo da ré, bem como a análise do recurso adesivo do reclamante. Custas revertidas ao sindicato-autor, que fica dispensado do pagamento, em face do benefício da justiça gratuita ora concedido. Acórdão pela Relatora.