ATA  DE  AUDIÊNCIA

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às 11h00min, aberta a audiência na sede do Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública (Resolução Administrativa nº 08/2003), na presença do Juiz do Trabalho, Marcelo Bergmann Hentschke, foram apregoadas as partes: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, exequente e HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO, executado.
Ausente o sindicato exequente. Presente sua procuradora, Dra. Caroline Hegele, OAB/RS 82.933, que apresenta substabelecimento, cuja juntada se determina. Presente o executado, representado pelo Diretor Adminsitrativo, Sr. Sérgio Irineu Marocco, pelo contador, Sr. José Fernandes Pereira Pedros, acompanhados da procuradora, Dra. Ana Luísa Porto, OAB/RS 76.003, já credenciados nos autos. Ausente o Ministério Público.
Precatório incluído em pauta para pagamento dos créditos da substituída processual Enilda da Silva Subtil.
As partes são informadas acerca dos critérios de revisão das contas apresentadas no presente precatório, observando-se o art. 100, § 5º da Constituição Federal e a Orientação Jurisprudencial nº 02 do Colendo TST, manifestando sua concordância com os valores da planilha que ora é anexada aos autos, razão pela qual o executado pagará à substituída (CPF nº 369.882.860-04), a quantia líquida de R$ 11.761,66, sem acréscimos, devendo ser expedido alvará judicial pela Secretaria do Juízo Auxiliar de Conciliação.
O executado pagará, ainda, a importância de R$ 317,34, relativa à contribuição previdenciária já deduzida do cálculo da parte autora e mais R$ 1.050,89, da contribuição previdenciária de sua responsabilidade, totalizando R$ 1.368,23, mediante a expedição de alvará judicial em favor do INSS.
O imposto de renda foi calculado de acordo com o regramento contido no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Lei nº 12.350, de 20.12.2010, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011. Não restaram apurados valores devidos a tal título, sendo que o total de competências abrangidas pela condenação foi de 67 (sessenta e sete).
O exequente dá quitação na forma dos artigos 794 e 795 do Código de Processo Civil, extinguindo-se o presente precatório e, em consequência, o processo principal, relativamente às parcelas ora satisfeitas. Homologo o pagamento. Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários, remetam-se os autos à Vara de origem. Cientes os presentes. Ata juntada em audiência, encerrada às 11h05min. NADA MAIS.

Marcelo Bergmann Hentschke
Juiz do Trabalho

			
Exequente		Executado	

			
Procurador do exequente		Procuradora do executado	

Ministério Público do Trabalho

Márcia Jaqueline Leal Vargas
Diretora