Embargante: Mariane Rogelin
Embargados: Vanessa Willig e outros (6)

Vistos os autos.
Mariane Rogelin, nos autos do processo acima identificado, opõe embargos à penhora às folhas 145-150. Insurge-se quanto ao bloqueio de valores realizado pelo sistema BacenJud. Os credores não respondem aos embargos, conforme certificado à folha 174/verso. 
É o relatório.

ISSO POSTO
EMBARGOS À PENHORA
PENHORA DE SALÁRIO
A embargante alega impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, por tratar-se de salário. Afirma que a manutenção da penhora prejudicará sua subsistência.
Examino. 
A embargante comprova que o bloqueio atingiu seu salário do mês de agosto de 2016, conforme documentos das folhas 151-152. Considero possível a penhora de salário da devedora, uma vez que o parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil afasta a impenhorabilidade prevista no inciso IV do mesmo artigo para o caso de execução de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. 
Em que pese a possibilidade de penhora do salário para execução de crédito trabalhista, a fim de não inviabilizar a subsistência da devedora, dou provimento parcial aos embargos à execução para limitar a constrição ao percentual de trinta por cento da quantia bloqueada. 
Embargos procedentes em parte. 

Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS À PENHORA opostos às folhas 145-150.
Determino a liberação, a favor da embargante, da quantia equivalente a setenta por cento do valor bloqueado às folhas 141-142.  
Custas de R$44,26, pelos devedores, conforme estabelecido no art. 789-A, V, da CLT. 
Intimem-se as partes. 
Nada mais. 
Em 07/11/2016.