EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sanando-se a omissão apontada, determina-se seja acrescido ao “decisum” da decisão embargada a expressão “ e em parcelas vencidas e vincendas” ao deferimento de adicional de periculosidade ao substituído Luiz Cândido Rasquinha Rosa.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, interpostos ao acórdão das fls. 229/234, em que é embargante SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE e embargado HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A.

Trata-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão das fls. 229/234, sob o argumento de que o mesmo encerra omissão, por não constar, no decisum, a condenação, em parcelas vencidas e vincendas, do adicional de periculosidade.
É o relatório.

ISTO POSTO:
Em que pesem as razões do embargante, expendidas nos embargos declaratórios em exame, entende-se que inexiste, no mesmo, a omissão apontada, a uma, porque o adicional de periculosidade foi deferido considerada toda a extensão do contrato de trabalho, o que constou no decisum; a duas, porque o perito técnico informou, na alínea “a”, à fl. 142 do seu laudo, que os substituídos “trabalharam” para o reclamado, informação esta que não foi impugnada pelos litigantes e que conduz a conclusão de que o contrato de trabalho que os substituídos mantinham com o embargado fora extinto. No entanto, tem-se que efetivamente inexistem nos autos outros elementos, a não se a manifestação do Sr. Perito, que nos autorize a entender que o contrato de trabalho de tal reclamante tenha sido extinto. Portanto, caso tenha ocorrido o término do contrato de trabalho de tal empregado, da mesma forma, o acórdão não encerraria omissão, eis que o deferimento abrangeu todo o contrato de trabalho a partir de abril de 1992, ou seja, as parcelas vincendas estariam abrangidas pelas expressão “toda a contratualidade”. Inobstante tais ponderações, para que não pairem dúvidas, o deferimento ao substituído Luiz Cândido Rasquinha Rosa, de pagamento do adicional de periculosidade é a partir de abril de 1992  e em parcelas vencidas e vincendas.
Assim, dá-se provimento aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, para fazer constar no “decisum” do acórdão embargado a expressão “ e em parcelas vencidas e vincendas” ao deferimento de adicional de periculosidade ao substituído Luiz Cândido Rasquinha Rosa.
Ante o exposto,

ACORDAM os Juízes da 5.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento aos embargos declaratórios opostos pelo substituto processual dos reclamantes, para acrescer ao “decisum” da decisão embargada a expressão “e em parcelas vencidas e vincendas” ao deferimento de adicional de periculosidade ao substituído Luiz Cândido Rasquinha Rosa.
Intimem-se.
Porto Alegre, 25 de julho de 2002.

PAULO JOSÉ DA ROCHA – Juiz-Presidente 

FLÁVIA LORENA PACHECO – Juíza-Relatora