Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração da reclamada para, sanando vícios no acórdão, limitar os descontos previdenciários à cota do trabalhador, bem como retificar o horário de término da jornada como sendo às 7h, e não às 5h como consignado na fundamentação à fl. 403-v. Por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante. Acórdão pela Relatora.