EMENTA: Embargos de Declaração. Contribuições previdenciárias. Cota patronal. Decisão que limitou o recolhimento das contribuições previdenciárias apenas dos trabalhadores. Atendimento do que objetivou a fundação-reclamada ao arguir, em defesa, sua condição de entidade beneficente e assistencial para não recolher, acaso reconhecidas diferenças salariais aos trabalhadores substituídos, contribuição previdenciária cota patronal. Inexistência de obscuridade no acórdão.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. , em que é embargante FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA e embargado SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE.

A reclamada interpõe novamente embargos de declaração contra o acórdão, insistindo permanecer obscuridade em relação à contribuição previdenciária cota patronal. No tópico, alega que a decisão proferida apenas limitou-se a consignar que a cota patronal das contribuições previdenciárias não está incluída no comando de recolhimento. Assim, de modo a evitar futura controvérsia, requer seja declarada a isenção da embargante, conforme requerido.
Regularmente processados, os embargos são submetidos à apreciação da Turma.
É o relatório.

ISTO POSTO:
A reclamada, embora o teor da decisão constante no julgamento de seus anteriores embargos de declaração às fls. 415-6, insiste que permanece obscuridade no acórdão. No seu entender, a Turma cingiu-se a explicitar que o comando condenatório não inclui as contribuições previdenciárias cota patronal. Porém, o intento recursal foi obter reconhecimento de sua condição de isenta da contribuição.
O vício denunciado não se vislumbra na decisão embargada. Na essência, a pretensão de não recolher valores concernentes à contribuição previdenciária cota patronal foi inegavelmente atendida. Conforme constou no dispositivo da fl. 416 – e reconhecido pela fundação-embargante – os descontos previdenciários ficaram restritos à cota do trabalhador. A condição de entidade isenta de contribuição previdenciária cota patronal depende de comprovação periódica do preenchimento dos requisitos legais. Assim, os efeitos são limitados ao período reconhecido pelo órgão competente emissor do certificado. De outro lado, de se atentar que ao fazer a limitação às contribuições relativas às cotas dos trabalhadores, não se deixou de admitir, neste processo que, quando da liquidação da sentença, a fundação está desobrigada de recolher valores de mesma natureza concernentes à cota patronal. 
Nessas circunstâncias, pois, não há falar em obscuridade na decisão.
Nega-se provimento aos embargos.

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração. 
Intimem-se.
Porto Alegre, 21 de outubro de 2009 (quarta-feira).

MARIA INÊS CUNHA DORNELLES
DESEMBARGADORA-RELATORA