EMENTA: Embargos de Declaração. Descontos previdenciários. Cota patronal. Isenção. Entidade beneficente e assistencial. Contribuição previdenciária que se limita à cota do trabalhador.
Erro material. Término da jornada. Equívoco constatado quanto ao término das jornadas consignado na sentença. Retificação que se impõe.
Adicional noturno de 50%. Previsão em norma coletiva. Prevalência do adicional legal, em face dos termos da cláusula normativa.

VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 403-5, em que é embargantes SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE E FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA  e embargados OS MESMOS.

Com fulcro no art. 535 do CPC, as partes interpõem embargos de declaração ao acórdão. 
A fundação-reclamada aponta omissão quanto à isenção relativa às contribuições previdenciárias cota patronal, em face de sua condição de entidade beneficente, bem como erro material em relação ao término da jornada, sendo este às 7h, como constou na sentença, e não às 5h, como aludido no acórdão (fls. 409-11).
Por sua vez, o sindicato-autor acusa omissão no acórdão, por ausente manifestação sobre o adicional noturno de 50% estipulado em instrumento coletivo (fls. 412-3).
Regularmente processados, os embargos são submetidos à apreciação da Turma.
É o relatório.

ISTO POSTO:
EMBARGOS DA FUNDAÇÃO
1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL.
Sob argumento de existência de omissão no acórdão, a fundação-reclamada pede manifestação explícita do pedido de isenção quanto à cota patronal referente às contribuições previdenciárias, dada sua natureza de entidade beneficente e assistencial
A despeito de tão-somente autorizados os descontos previdenciários cabíveis, de modo a evitar discussão desnecessária, em liquidação, entende-se oportuna a manifestação da Turma sobre a questão em epígrafe.
De fato, a reclamada requereu, por cautela, acaso deferido o adicional postulado, fossem autorizados os descontos previdenciários, à exceção dos relativos à cota patronal em face da natureza da fundação-reclamada (fl. 56). Com a contestação, outrossim, foram juntados os certificados de entidade de fins filantrópicos (fls. 57-9). Assim, reconhece-se a omissão, no tópico. A autorização de descontos previdenciários, constante no dispositivo do acórdão, não abarca a cota patronal, mas apenas a cota do trabalhador.
Dá-se provimento aos embargos.

2. ERRO MATERIAL. TÉRMINO DAS JORNADAS.
A fundação-reclamada alega que, por um lapso, equivocadamente se consignou no acórdão o término das jornadas como sendo às 5h, quando na verdade este dava-se às 7h.
Com efeito, incorreu-se em erro ao aludir que na sentença haviam sido reconhecidas jornadas de trabalho das 19h às 5h (item nº 1 – fl. 403-verso). O julgador a quo, sem dúvida, registrou jornadas das 19h às 7h (fl. 374), exatamente como adverte a embargante.
No aspecto, impende proceder à retificação, nos fundamentos do acórdão, do horário de término das jornadas. Portanto, onde se lê “jornadas das 19h às 5h”, leia-se “jornadas das 19h às 7h”.
Neste ponto, dá-se provimento aos embargos. 

EMBARGOS DO SINDICATO
ADICIONAL NOTURNO. PERCENTUAL DE 50%. NORMA COLETIVA.
O sindicato-autor denuncia omissão no acórdão, porque não houve manifestação sobre o adicional noturno, como pretendido, de 50% previsto em instrumento coletivo.
Diversamente do afirmado, constou expressamente que “Quanto ao percentual, prevalece o legal de 20%. É que, consoante se infere da cláusula 6ª da convenção à fl. 229, o percentual de 50% está restrito às horas noturnas das 22h às 5h. Neste aspecto, privilegia-se a interpretação restritiva do convencionado” (fl. 404).
Por inexistente o vício apontado, nega-se provimento aos embargos.

Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração da reclamada para, sanando vícios no acórdão, limitar os descontos previdenciários à cota do trabalhador, bem como retificar o horário de término da jornada como sendo às 7h, e não às 5h como consignado na fundamentação à fl. 403-v.
Por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante.
Intimem-se.
Porto Alegre, 15 de setembro de 2009 (terça-feira).

MARIA INÊS CUNHA DORNELLES
DESEMBARGADORA-RELATORA